Determinada cobertura para cirurgia redutora de estômago por plano de saúde particular

O Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho do TJRS manteve decisão liminar que determinou a autorização, por plano de saúde privado, para internação imediata de homem no Hospital Divina Providência para realizar cirurgia bariátrica (redução de estômago).

MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".

Reajuste em plano de saúde pode ser revisado se for abusivo

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causar prejuízo irreparável ao consumidor.

Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou, em parte, a sentença de primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Prazo de carência excessivo é anulado

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Práticas e Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor

Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro - RJ - E-Mail: [email protected]

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.